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Aviso prévio: o que a sua empresa precisa saber sobre esse direito trabalhista

O aviso prévio é um direito trabalhista previsto no encerramento de um contrato de trabalho que foi feito pela CLT, seja por iniciativa da empresa ou por vontade do empregado. O aviso prévio tem a finalidade de garantir segurança para as empresas, já que o direito assegura que o colaborador não irá sair do posto de trabalho repentinamente e, assim, deixar a sua empresa na mão. De acordo com o balanço do Tribunal Superior do Trabalho divulgado em junho de 2021, o aviso prévio lidera o ranking de reclamações trabalhistas

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Testamento: 9 dúvidas sobre o documento

O testamento é uma modalidade de planejamento sucessório e partilha de bens que oferece alguns benefícios para os herdeiros e para a família de um falecido. Entretanto, esse modelo de sucessão ainda não é muito utilizado no Brasil em razão da falta de conhecimento das pessoas sobre o tema e até mesmo pelo tabu ao redor do falecimento. De maneira geral, podemos dizer que o testamento é um documento em que uma pessoa, nomeada como testador, pode expressar a sua vontade sobre a divisão de seu patrimônio, garantindo, assim, que

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Sociedade limitada unipessoal: tudo o que você precisa saber antes de abrir uma empresa desse tipo

A sociedade limitada unipessoal (SLU) é um formato jurídico que tem atraído, cada vez mais, a atenção dos empresários que desejam ter mais segurança jurídica ao abrir uma empresa ou até mesmo na hora de regularizar o seu negócio. Se este é o seu caso, continue lendo esse artigo para entender mais sobre a sociedade limitada unipessoal, quais são suas características, vantagens e o que difere a SLU dos outros tipos de empresa previstos pela legislação brasileira. Os tipos societários previstos pela legislação brasileira MEI, EI, Eireli, LTDA, S/A: na

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Descubra como pagar menos impostos na sua empresa de forma legal

Pagar menos impostos costuma ser o objetivo de muitos empresários. Afinal de contas, o sistema tributário brasileiro é complexo, a carga de tributos a serem pagos é uma das mais altas do mundo, sem falar no volume de taxas municipais, estaduais e federais que é preciso recolher mensalmente. Para você ter uma noção, aproximadamente 33% do faturamento de uma empresa costuma ser destinado às obrigações legais. Todo empresário sente na pele os efeitos do complexo sistema tributário brasileiro, mas o que muitos não sabem é que existe uma maneira legal

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Contrato de gaveta: por que você deve ter cuidado ao assinar esse documento?

Você, com certeza, já ouviu falar em contrato de gaveta.  Ele é um instrumento que ganhou popularidade em todo o país por oferecer praticidade e agilidade nos acordos. No entanto, apesar de muitos utilizarem o contrato de gaveta, tal instrumento não é nada seguro e ainda pode trazer riscos evidentes para as partes envolvidas neste tipo de contrato. Continue lendo esse artigo para entender como funciona o contrato de gaveta e quais são os seus riscos. O que é contrato de gaveta? Basicamente, podemos definir o contrato de gaveta como

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Aprenda a escolher o melhor tipo societário para seu negócio

Muitos empreendedores ficam na dúvida de qual natureza jurídica (tipo societário) escolher quando precisam iniciar ou regularizar o seu negócio. MEI, EI, Eireli, LTDA, S/A: na hora de abrir ou regularizar a sua empresa você também ficou confuso com essas siglas? Todas essas siglas estão associadas à natureza jurídica do seu negócio, ou seja, a classificação do tipo societário da empresa, determinando, entre outros fatores, como será o seu funcionamento, as regras, as obrigações e a legislação pertinente para o tipo societário que você escolheu. E, engana-se quem pensa que

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