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Mudanças no Imposto sobre Herança com a Reforma Tributária

Mudanças no Imposto sobre Herança com a Reforma Tributária

A reforma tributária no Brasil trouxe significativas mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que impactam diretamente o planejamento sucessório. As mudanças principais envolvem a competência de cobrança do imposto, a possibilidade de tributação em casos de doações e heranças no exterior, e a introdução de isenções específicas. Aqui estão os pontos principais dessas alterações: 1. Competência de Cobrança do Imposto Antes da reforma, o ITCMD era recolhido no estado onde se processava o inventário ou arrolamento. Com as novas regras, a competência tributária passou a ser

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herança internacional

Herança internacional

A questão da herança já é um tema sensível e pode se tornar ainda mais complexa quando o falecido possui bens no exterior. Nesse tipo de situação, entram em jogo as legislações de diferentes países, o que pode gerar dúvidas sobre como proceder com o inventário e a divisão dos bens.Neste artigo, vamos explicar de maneira simples como funciona o processo de herança internacional, abordando os principais aspectos que os herdeiros precisam conhecer. O que é a herança internacional? Herança internacional ocorre quando o falecido possui bens localizados em mais

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isenção de imposto de renda servidor publico aposentado

Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos aposentados

Muitas pessoas desconhecem alguns benefícios fiscais que podem aumentar significativamente a renda de aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos aposentados. Um desses benefícios é a isenção do Imposto de Renda (IR) em determinadas circunstâncias.  Apesar de ser um direito assegurado por lei, muitos desses indivíduos não estão cientes dessa possibilidade e, consequentemente, não usufruem do alívio financeiro que ela poderia proporcionar. Explorar e entender as condições e processos para se qualificar para a isenção do IR é essencial, pois pode representar uma significativa diferença na qualidade de vida

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Compliance trabalhista: por que sua empresa precisa ter

Compliance trabalhista: por que toda empresa precisa ter?

Na era da transparência e da responsabilidade corporativa, o compliance trabalhista emerge como uma peça fundamental para o sucesso e a sustentabilidade das empresas. A sua importância não pode ser subestimada, pois além de garantir a conformidade com as leis e regulamentos, promove uma cultura de ética e integridade, contribuindo significativamente para o ambiente de trabalho e a reputação empresarial.  Este texto explora a essência do compliance trabalhista, sua importância e como a assessoria jurídica trabalhista pode ser um pilar para as empresas nesse processo. A essência do compliance trabalhista

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Planejamento Sucessório: estratégias para uma transição harmoniosa de patrimônio

O planejamento sucessório é uma etapa importante na vida de qualquer pessoa que deseja garantir a preservação e a transmissão adequada de seu patrimônio para as gerações futuras. Além de assegurar que os bens sejam distribuídos conforme os desejos do testador, um planejamento sucessório eficaz também visa minimizar conflitos entre herdeiros e reduzir a incidência de impostos sobre a herança. Neste artigo, exploraremos o processo de planejamento sucessório, desde a sua concepção até a sua execução. Discutiremos as estratégias e ferramentas disponíveis para otimizar a sucessão de bens e garantir

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