Pagar menos impostos costuma ser o objetivo de muitos empresários. Afinal de contas, o sistema tributário brasileiro é complexo, a carga de tributos a serem pagos é uma das mais altas do mundo, sem falar no volume de taxas municipais, estaduais e federais que é preciso recolher mensalmente.
Para você ter uma noção, aproximadamente 33% do faturamento de uma empresa costuma ser destinado às obrigações legais.
Todo empresário sente na pele os efeitos do complexo sistema tributário brasileiro, mas o que muitos não sabem é que existe uma maneira legal e ética de reduzir os tributos que são pagos pelas empresas.
Continue lendo esse artigo para descobrir como pagar menos impostos de forma lícita e dentro da lei.
Elisão fiscal: a prática correta para pagar menos impostos
Quando falamos em reduzir a carga tributária de uma empresa e, consequentemente, pagar menos impostos, todo mundo logo pensa na sonegação fiscal, uma prática ilegal que se caracteriza pela omissão, fraude, falsificação e adulteração de documentos e informações financeiras de uma empresa diante das autoridades fiscais com o objetivo de diminuir os encargos tributários.
Entretanto, existe uma maneira ética, lícita e dentro da lei de reduzir os tributos da sua empresa.
Esta prática, conhecida como elisão fiscal, compreende um conjunto de estratégias que permite adequar o regime tributário de uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que cometa qualquer tipo de ilegalidade.
É preciso ressaltar que a própria legislação tributária permite a redução dos tributos. Por exemplo, você pode pagar menos impostos através das leis de incentivo fiscal. Neste caso em específico, o governo federal, estadual ou municipal concede desconto, isenção ou compensação de tributos, aliviando a carga tributária da sua empresa.
O regime tributário da sua empresa influencia nos tributos que você paga
Sempre que falamos em elisão fiscal e meios de pagar menos impostos de maneira legal, o primeiro passo a ser feito é conhecer os tipos de regimes tributários, qual deles é o mais indicado para a sua empresa e quais são os tributos que incidem em cada um destes regimes tributários.
Entender os regimes tributários é fundamental porque uma escolha inadequada pode gerar a necessidade de pagamentos de impostos que poderiam ser evitados, comprometendo a saúde financeira da empresa ou até mesmo gerando problemas fiscais com a Receita Federal.
Veja como o tipo societário da sua empresa influencia no regime tributário.
Atualmente, existem 3 tipos de regimes tributários:
- Simples Nacional: regime facilitado para micro e pequenas empresas que possuem um faturamento anual de até $4,8 milhões de reais.
- Lucro Presumido: regime que determina a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, com base na presunção do lucro do negócio em determinado período.
- Lucro Real: regime no qual o cálculo do IRPJ e da CSLL é feito com base no lucro real da empresa, com ajustes previstos em lei.
Clique aqui e conheça mais detalhes dos regimes tributários.
Planejamento tributário: o segredo para você conseguir pagar menos impostos de forma legal
O planejamento tributário é uma ferramenta de gestão financeira que permite compreender quais são os tributos pagos pela empresa, controlar o cumprimento das obrigações fiscais e estudar formas para minimizar legalmente a carga tributária que incide sobre o negócio.
O planejamento tributário é estruturado de acordo com as necessidades de cada empresa, levando em consideração a estrutura do negócio, o seu regime tributário e todos os custos da empresa.
Essa ferramenta ainda é dividida em duas etapas:
- Estratégico
É nesta fase que se pensa qual regime é mais adequado para sua empresa, quais as suas particularidades fiscais, os possíveis impactos e consequências de uma mudança do sistema tributário brasileiro, entre outras situações.
- Operacional
Aqui são tratados os procedimentos que a sua empresa precisa seguir para que sejam cumpridas todas as exigências legais.
É válido ressaltar que muitas muitas pessoas confundem o planejamento tributário com sonegação fiscal. No entanto, como já mencionamos neste artigo, a sonegação fiscal é uma prática ilegal, enquanto o planejamento tributário permite a minimização dos custos tributários de maneira transparente e dentro dos limites impostos pela legislação.
Um planejamento tributário traçado de forma correta, por profissional adequado e qualificado, é a melhor estratégia para sua empresa evitar gastos excessivos ou desnecessários com impostos e se tornar mais lucrativa.
Caso você tenha alguma dúvida sobre planejamento de tributos, elisão fiscal ou direito tributário, faça contato conosco.
