Você, com certeza, já ouviu falar em contrato de gaveta.
Ele é um instrumento que ganhou popularidade em todo o país por oferecer praticidade e agilidade nos acordos.
No entanto, apesar de muitos utilizarem o contrato de gaveta, tal instrumento não é nada seguro e ainda pode trazer riscos evidentes para as partes envolvidas neste tipo de contrato.
Continue lendo esse artigo para entender como funciona o contrato de gaveta e quais são os seus riscos.
O que é contrato de gaveta?
Basicamente, podemos definir o contrato de gaveta como um instrumento jurídico informal e particular, firmado entre duas partes para registrar o acordo entre elas, sem que seja feita qualquer outra documentação oficial.
Embora o documento seja feito com a finalidade de oferecer alguma segurança jurídica para as partes envolvidas, na prática, este tipo de contrato possibilita poucas ou quase nenhuma garantia para os envolvidos, já que não é registrado em cartório.
Além disso, o contrato de gaveta acaba sendo uma maneira de fazer um negócio às escondidas, sem que terceiros tomem conhecimento e ciência sobre o acordo e sem que uma das partes cumpra os requisitos exigidos para firmar um contrato legal.
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Em quais situações o contrato de gaveta é utilizado?
O contrato de gaveta é comumente utilizado na compra e venda de imóveis.
O documento costuma ser firmado quando uma pessoa adquire um imóvel em seu nome, por meio de financiamento bancário. Entretanto, essa pessoa não consegue mais quitar o empréstimo feito e, assim, firma um contrato de gaveta com uma segunda pessoa, que assume a quitação do débito sem registro em instituições financeiras ou em cartório.
Na maioria dos casos, essa segunda pessoa, também conhecida como gaveteira, só consegue o registro da transferência da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis após a quitação do financiamento e quando o vendedor resolve viabilizar a transferência da propriedade.
O contrato de gaveta ainda costuma ser usado em situações em que o imóvel não possui escritura definitiva. Esse tipo de negociação é comum em loteamentos irregulares, em que o dono do terreno faz contrato de gaveta com os compradores dos lotes até conseguir a regularização definitiva do loteamento.
Ainda é válido lembrar que a compra e venda formal de imóvel só é reconhecida quando há o registro da transferência da propriedade, que é um documento público, feito em cartório.
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Por que o contrato de gaveta oferece riscos?
Como mencionamos anteriormente, este tipo de contrato possibilita poucas ou quase nenhuma garantia para os envolvidos, visto que um dos princípios que rege o contrato de gaveta é a confiança entre as partes envolvidas.
Os riscos do contrato de gaveta para o comprador
- O vendedor pode agir de má fé e não querer passar a propriedade do imóvel;
- O vendedor pode agir de má fé e vender o imóvel pela segunda vez, só que agora para outra pessoa;
- O comprador não vai conseguir usar o imóvel do contrato de gaveta como garantia de empréstimos, já que o seu nome não consta na escritura do imóvel;
- Em caso de falecimento do comprador, este imóvel não entra na partilha de bens, visto que legalmente o imóvel não pertencia ao comprador;
- Em caso de falecimento do vendedor, legalmente o imóvel é dos herdeiros deste.
Os riscos do contrato de gaveta para o vendedor
- Se o comprador deixar de quitar o empréstimo, o vendedor é responsabilizado pelo pagamento da dívida, podendo ter seu nome incluído no SPC e Serasa;
- O comprador ainda pode fazer outras dívidas com o imóvel e, caso o nome do vendedor ainda conste na escritura, é ele quem será obrigado a arcar com os valores.
Contrato de gaveta tem validade jurídica?
Uma dúvida muito comum é sobre a validade jurídica do contrato de gaveta.
É preciso esclarecer que, sim, o contrato de gaveta tem validade jurídica.
Entretanto, como este tipo de contrato não é oficial, a sua validade se restringe, exclusivamente, às partes envolvidas no contrato. Para os bancos e instituições financeiras, este contrato não tem validade jurídica.
Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que se discuta judicialmente as obrigações e os direitos assumidos entre as partes envolvidas no contrato de gaveta, nos casos em que o comprador arcar com todas as parcelas pendentes do financiamento, visto que não foram causados prejuízos ao Sistema Financeiro de Habitação.
Como se proteger na hora de fazer contratos?
Sempre que você for firmar um contrato, seja de compra e venda de imóveis, na empresa ou em qualquer outra área, tenha a orientação de um advogado para minimizar os riscos e quaisquer equívocos ou imprecisões no conteúdo do contrato que podem causar prejuízos financeiros e até mesmo problemas judiciais para você.
Caso você tenha alguma dúvida sobre contrato de gaveta ou questões relacionadas ao Direito Imobiliário, entre em contato conosco.
