Muitos empreendedores ficam na dúvida de qual natureza jurídica (tipo societário) escolher quando precisam iniciar ou regularizar o seu negócio.
MEI, EI, Eireli, LTDA, S/A: na hora de abrir ou regularizar a sua empresa você também ficou confuso com essas siglas?
Todas essas siglas estão associadas à natureza jurídica do seu negócio, ou seja, a classificação do tipo societário da empresa, determinando, entre outros fatores, como será o seu funcionamento, as regras, as obrigações e a legislação pertinente para o tipo societário que você escolheu.
E, engana-se quem pensa que escolher a natureza jurídica é uma mera formalidade. A escolha e a adoção de um tipo societário reflete diretamente no cotidiano da empresa; na existência de sócios; e na possibilidade de você usar ou não o seu patrimônio pessoal, caso o seu negócio tenha dívidas.
Se você está abrindo ou regularizando a sua empresa, continue lendo esse artigo para conhecer as principais características de cada tipo societário, as vantagens e desvantagens de cada um, bem como o que você deve levar em consideração na hora de definir a natureza jurídica do seu negócio.
Os 6 principais tipos societários vigentes no Brasil
Empresário Individual (EI)
Como o próprio nome já diz, o empresário individual é aquele que exerce a atividade empresarial em seu próprio nome, sendo o único responsável pelo negócio. Em razão disso, esse tipo de natureza jurídica não necessita de sócio.
Para abrir uma empresa com o tipo societário de EI, você precisa ter um capital social mínimo de R$1.000,00, o que é muito vantajoso, se comparado com o valor mínimo de capital social exigido por outro tipo societário, como veremos ao longo deste conteúdo.
O empresário individual também não tem um limite de faturamento anual. Entretanto, você precisa ficar atento a este ponto, visto que o faturamento incide diretamente no regime de tributação da empresa e nos tributos que você precisa recolher.
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Contudo, nem toda atividade econômica pode ser enquadrada como EI. De acordo com o Código Civil, as profissões regulamentadas não podem ser enquadradas como empresa individual.
Outro detalhe bastante importante que você precisa saber antes de registrar a sua empresa como EI é que o seu patrimônio particular fica atrelado ao do seu negócio. Isso significa que os seus bens pessoais, como imóveis, carros, investimentos, podem ser utilizados em caso de dívidas da empresa.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A EIRELI é um tipo societário parecido com o empresário individual, sendo formada por apenas uma pessoa e, consequentemente, caracterizada pela ausência de sócios.
Assim como os EIs, o tipo societário EIRELI também não tem um limite de faturamento anual, permitindo que você possa escolher qualquer regime tributário, devendo respeitar, é claro, o valor máximo de faturamento de cada regime de tributação.
Entretanto, para abrir uma empresa de natureza jurídica EIRELI é preciso ter um capital social que seja equivalente a 100 salários mínimos vigentes. Para criar uma EIRELI em 2021, por exemplo, você precisa ter, ao menos, R$110.000,00 para investir.
Apesar desse tipo societário exigir um capital social relativamente alto, nas empresas do tipo EIRELI a responsabilidade empresarial é limitada. Na prática, isso significa que o dono da empresa não precisa usar o seu patrimônio pessoal para quitar dívidas da empresa.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
A famosa LTDA é o tipo societário mais utilizado no Brasil.
Geralmente, este tipo de natureza jurídica está atrelado à existência de sócios e, diferentemente da EIRELI, aquelas pessoas que desejam criar uma sociedade limitada podem investir qualquer valor para o capital social da empresa.
Entretanto, é preciso deixar claro que o valor investido por cada sócio é que vai determinar o número de cotas que cada um terá, bem como a sua participação na sociedade empresária. Lembrando que a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor das cotas do capital social.
Ainda em relação ao capital social da LTDA, é necessário esclarecer que o aporte investido pode ser tanto em ativos quanto em dinheiro, não sendo admitido os serviços prestados.
Além disso, em uma sociedade LTDA o patrimônio particular dos sócios não fica atrelado ao negócio. Assim, em caso de dívidas, não será necessário usar os seus bens no pagamento dos credores.
Sociedade limitada unipessoal
Outro ponto bastante importante e até mesmo contraditório em relação às sociedades limitadas é que, desde 2019, a legislação brasileira, por meio da Lei nº13.874 permite a criação de uma sociedade limitada de uma única pessoa.
Conhecida como sociedade limitada unipessoal, este tipo societário é uma nova espécie da natureza jurídica LTDA. Apesar da sociedade limitada unipessoal não admitir sócios, as regras aplicáveis são as mesmas do modelo de sociedade empresária limitada que conhecemos.
Sociedade Simples
A sociedade simples é indicada para atividades intelectuais, como médicos, advogados, contadores, entre outros.
Este tipo societário, normalmente é composto por dois ou mais sócios que exercem a mesma atividade econômica.
Neste tipo societário, os bens pessoais podem ser envolvidos em pagamento de dívidas, dependendo do tipo de sociedade simples escolhida.
Sociedade Anônima (S/A)
A sociedade anônima é um tipo societário um pouco diferente dos demais, pois, ao invés de sócios, a empresa tem acionistas, visto que o capital do negócio é dividido através de ações.
Esse tipo de natureza jurídica é comum em empresas de grande porte, uma vez que as SA’s possuem uma estrutura de funcionamento mais rígida, com a presença obrigatória de assembleia geral, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal.
Ademais, a abertura de uma sociedade anônima é mais complexa, se comparado aos demais tipos societários, visto que há a necessidade de criação de um estatuto social, bem como a subscrição das ações, a realização de estudos de viabilidade, de uma assembleia geral, entre outros fatores.
Confira a legislação sobre a sociedade anônima.
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual é um tipo de natureza jurídica indicado para quem está começando a empreender agora e vai trabalhar por conta própria.
A abertura de um MEI é simples, rápida e sem burocracia.
Entretanto, quem opta por esse tipo de empresa só pode ter um funcionário e o faturamento anual não pode ser superior a R$81.000,00.
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O que levar em consideração na hora de escolher a natureza jurídica da empresa?
Ao escolher o tipo societário do seu negócio, leve em consideração fatores como:
- O seu desejo de ter sócios ou de ser o único responsável pela empresa;
- O valor que você tem disponível para investir no capital social da empresa;
- A proteção patrimonial que cada natureza jurídica oferece.
Caso você ainda tenha dúvidas sobre os tipos societários ou precise de algum esclarecimento acerca da abertura e regularização de uma empresa, entre em contato conosco.
