A solução de conflitos de forma extrajudicial é uma possibilidade para resolver um assunto de forma mais rápida e menos desgastante.
Dados do Relatório Justiça em Números 2020 mostraram que o Poder Judiciário finalizou o ano de 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação que aguardavam alguma solução definitiva.
Mas, você sabia que não é preciso ficar muito tempo esperando para resolver um conflito?
A fim de combater a morosidade da Justiça, existem meios de solução de conflitos de forma extrajudicial reconhecidos pelo Código Civil. Estes meios são capazes de solucionar problemas de maneira simplificada, econômica, eficiente e rápida.
Continue lendo este artigo para saber mais sobre a solução de conflitos de forma extrajudicial e suas vantagens.
Métodos de solução de conflitos extrajudicial
Costumamos dizer que os métodos de solução de conflitos extrajudiciais são formas de resolução de um problema que não são impostas pelo Poder Judiciário.
Na prática, as partes envolvidas chegam a um consenso por meio do diálogo, sem a necessidade de acionar a Justiça, e o intermediador garante a igualdade entre as partes e a autonomia da vontade delas.
Conheça os principais métodos de solução de conflitos extrajudicial:
- Mediação
A mediação é um método de solução de conflitos reconhecido pela Lei nº13.140/2015, que tem a finalidade de resolver e/ou prevenir um conflito por meio do diálogo entre as partes envolvidas.
Durante a mediação, as pessoas envolvidas no conflito têm a oportunidade de conversar, expor suas opiniões e pontos de vista para chegarem a um acordo cooperativo e consensual.
Todo o processo de mediação é acompanhado pelo mediador, uma pessoa neutra, imparcial e que não possui vínculo com nenhuma das partes envolvidas. A função do mediador é estimular o diálogo para que os envolvidos no conflito possam encontrar uma solução que beneficie as duas partes.
É válido ressaltar que o mediador não pode fazer sugestões para dar fim ao conflito.
Este método de solução de conflitos é recomendado para questões empresariais ou familiares, como problemas societários, divórcio, pagamento de pensão, guarda, visitas e divisão de bens.
- Conciliação
A conciliação é um método de solução de conflitos bem semelhante à mediação.
Durante a conciliação, as partes envolvidas chegam a um acordo extrajudicial que seja benéfico para ambos, a fim de concluir o impasse de forma amigável.
Assim como na mediação, a conciliação também tem a orientação de uma pessoa neutra ao conflito, o conciliador. Este atua como um facilitador, aproximando as partes e orientando-as sobre as opções de acordos consensuais disponíveis para determinado conflito.
Vale lembrar que o conciliador pode participar ativamente do processo, apresentando proposições e sugerindo soluções.
A conciliação é indicada para os conflitos pontuais, em que as partes não tenham qualquer relacionamento anterior e estejam interessadas em solucionar a questão para que possam dar continuidade às suas respectivas vidas.
- Arbitragem
A arbitragem é uma opção de solução de conflitos que, a grosso modo, se assemelha ao processo judicial, visto que o conflito é decidido de maneira impositiva por um terceiro, que chamamos de árbitro.
A escolha da arbitragem como forma de resolução do conflito, normalmente ocorre por meio de cláusula de compromisso contratual previamente acordada entre as partes envolvidas no conflito.
É importante ressaltar que o árbitro responsável pela decisão não precisa, obrigatoriamente, ter formação em Direito. Contudo, é imprescindível que ele tenha qualificação e conhecimento técnico acerca do assunto central do conflito.
- Autocomposição
A autocomposição é uma modalidade de solução de conflitos em que as partes envolvidas buscam solucionar o problema sem o intermédio de um terceiro ou do Poder Judiciário, e sem que haja imposição de uma parte em relação à outra.
Vantagens de optar pela solução de conflitos de forma extrajudicial
A solução de conflitos de forma extrajudicial é a melhor alternativa para resolver um assunto sem precisar esperar um longo período de tempo pela decisão do juiz.
Confira as principais vantagens de optar pela solução de conflitos de forma extrajudicial:
- A resolução do conflito é mais rápida;
- Os custos da solução de conflitos extrajudicial são menores do que de um processo judicial;
- Não há um vencedor e o perdedor, visto que os acordos são consensuais entre ambas as partes;
- Há menor desgaste emocional das partes envolvidas, uma vez que a resolução é mais ágil;
- A burocracia dos métodos de solução de conflitos de forma extrajudicial tende a ser menor se comparada aos processos judiciais.
- A tomada de decisão leva em consideração os interesses e as necessidades das partes envolvidas.
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