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6 vantagens da solução de conflitos de forma extrajudicial

A solução de conflitos de forma extrajudicial é uma possibilidade para resolver um assunto de forma mais rápida e menos desgastante. Dados do Relatório Justiça em Números 2020 mostraram que o Poder Judiciário finalizou o ano de 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação que aguardavam alguma solução definitiva. Mas, você sabia que não é preciso ficar muito tempo esperando para resolver um conflito? A fim de combater a morosidade da Justiça, existem meios de solução de conflitos de forma extrajudicial reconhecidos pelo Código Civil. Estes meios são capazes

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14 situações que podem levar à demissão por justa causa

A demissão por justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com a lei trabalhista vigente, a demissão por justa tem a finalidade de proteger o empregador da obrigatoriedade de manter um funcionário que apresentou atitudes e ações inadequadas que podem prejudicar as demais relações dentro da empresa. A demissão por justa causa, no entanto, só pode ocorrer mediante a apresentação de um argumento legal e convincente, sendo necessário que a empresa demonstre que o colaborador agiu de

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7 dúvidas mais comuns sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei que visa o pagamento de um benefício mensal para que uma pessoa possa ter condições de suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário e saúde. Apesar da pensão alimentícia ser um direito básico, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre o tema. Se este também é o seu caso, continue lendo esse artigo para entender os principais questionamentos acerca da pensão alimentícia. 1. Quem tem direito a receber pensão alimentícia? Diferente do que muitos acreditam, a pensão alimentícia não é paga

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Por que toda empresa precisa de assessoria jurídica?

Saiba como a assessoria jurídica ajuda você a ter sucesso nos negócios. Você, empresário, enfrenta diversos desafios à frente da sua empresa, desde quando iniciou o seu negócio, não é mesmo? A concorrência, as incertezas, os riscos, a carga tributária, as questões trabalhistas e o contexto em que estamos vivendo são apenas alguns fatores que acompanham o dia a dia do empresário. No entanto, todas estas questões podem ser minimizadas ou resolvidas de maneira mais assertiva se você tiver uma assessoria jurídica. Hoje, a assessoria jurídica desempenha um papel estratégico

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Herança: entenda quem tem direito a participar da partilha de bens

Herança: entenda quem tem direito a participar da partilha de bens

O direito à herança é um assunto que deixa muitas pessoas com dúvidas, já que existem diversas regras e exceções para a divisão dos bens. Neste artigo, nós vamos te explicar quem tem direito a participar da partilha de bens e esclarecer alguns questionamentos comuns relacionados à herança. 7 dúvidas sobre herança Quem tem direito à herança? A lei brasileira reconhece dois tipos de herdeiros: os necessários e os testamentários. Os herdeiros necessários são os filhos, cônjuge e pais. Eles recebem, obrigatoriamente, metade dos bens deixados por uma pessoa. Já

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Rescisão indireta do contrato de trabalho: saiba quando ela pode ser aplicada

A rescisão indireta é uma modalidade prevista em lei, mas pouco conhecida por funcionários e empregadores. Quando o assunto são as relações trabalhistas, o término de um contrato de trabalho sempre gera dúvida tanto para o empregador quanto para o funcionário, visto que em alguns casos, o encerramento do contrato é cercado por conflitos entre ambas as partes. Nas situações em que o colaborador se sente lesado, ele pode “demitir a empresa” por meio da solicitação de rescisão indireta, uma modalidade prevista na legislação, mas pouco conhecida pelos funcionários e

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