Artigos

como é o processo de inventáiro

Como funciona o processo de inventário?

O inventário nada mais é do que um procedimento legal que garante que a partilha dos bens do falecido aconteça de forma justa entre os herdeiros. Nesse sentido, ele consiste no processo de identificação e partilha de bens de uma pessoa falecida, regulamentando a partilha do patrimônio, garantindo a transmissão da posse e permitindo que a organização e a divisão da herança sejam justas e de acordo com os direitos de cada herdeiro.

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Conheça os requisitos das férias

Saiba tudo sobre as Férias

As férias são compreendidas como o período concedido ao funcionário que trabalhou por, pelo menos, um ano para o empregador, direito assegurado no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. No Brasil, o direito a férias anuais para os trabalhadores urbanos foi conquistado em 1943, com a edição da CLT, enquanto que a Constituição de 1988, além de assegurar tal direito, também acresceu uma remuneração de férias correspondente a 1/3 do valor do salário.   A saúde mental e o bem-estar dos colaboradores são fundamentais e devem ser asseguradas pelo direito

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Conheça novas regras para alteração do nome civil

Conheça as novas regras para alteração do nome civil

Recentemente, com base na celeridade e na flexibilização dos atos registrais, houve grandes modificações nas regras de alteração do nome da pessoa, introduzidas pela Lei 14.382/2022. Com a nova lei, a mudança de nome em cartórios de registro civil de todo o país passou a ter processos muito mais simplificados. A Lei prevê que qualquer cidadão maior de 18 anos ou pais de bebês com registro de até 15 dias podem solicitar a mudança de nome sem explicar a motivação do pedido.

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Como o rol taxativo afeta os planos de saúde

Como o rol taxativo afeta os planos de saúde

Em 08 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir cirurgias ou tratamentos que não estejam listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o chamado rol taxativo. Nesse sentido, a pergunta que fica no ar é uma só: afinal, como o rol taxativo afeta os planos de saúde?

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Meu pedido de aposentadoria foi negado

O que fazer quando o pedido de aposentadoria no INSS for negado

Se você entrou com pedido de aposentadoria no INSS, mas recebeu uma resposta negativa, nosso primeiro conselho para você é ficar calmo! Ter um benefício negado pelo INSS é mais comum do que você imagina. A boa notícia é que mais da metade dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social conseguem reverter a decisão que nega o benefício através de recurso no INSS ou ação judicial. Por isso, no artigo de hoje, nós vamos explicar para você quais são os próximos passos para conquistar o benefício, caso a sua

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Trabalho remoto: mudanças trazidas pela MP 1.108/2022

O trabalho remoto veio para ficar! Não é à toa que muitas empresas que adotaram o trabalho remoto no início da pandemia por uma questão de segurança, hoje, mesmo com a flexibilização de todas as medidas sanitárias previstas em março de 2020, mantém os seus colaboradores, ou pelo menos parte deles, no famoso home office. Para acompanhar essa mudança nas relações trabalhistas, no final de março de 2022 entrou em vigor a medida provisória 1.108/2022 que estabelece novas regras para o home office e para o trabalho híbrido, além de

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