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Contrato de locação: saiba o que não pode faltar

O contrato de locação é um documento que tem o objetivo de oferecer maior segurança jurídica ao proprietário de um imóvel e ao inquilino, visto que o mesmo determina as regras referentes à locação de um imóvel, bem como os direitos e deveres do locador e do locatário ao longo da vigência do documento. Por desempenhar um papel importante nas relações entre locador e locatário, o contrato de locação precisa ser bem elaborado para que possa evitar conflitos entre as partes. Além disso, é importante ressaltar que o contrato de

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Inventário negativo: o que é e para que serve?

O inventário negativo deve ser realizado em situações em que o falecido não deixa bens. Muitas pessoas, por falta de informação, acreditam que o inventário deve ser realizado apenas quando o falecido deixa bens. Contudo, este instrumento jurídico também se faz necessário quando o ente falecido não possui patrimônio em seu nome, você sabe por quê? Quando não há bens a serem partilhados, o inventário, que aqui denominamos de inventário negativo, tem a finalidade de resguardar os herdeiros em algumas situações, como nos casos em que o falecido deixa apenas

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Doação em vida: tire suas dúvidas sobre o tema

Neste artigo, nós vamos te explicar o que é doação em vida, quais são seus requisitos e os benefícios de optar por essa modalidade de planejamento sucessório. Falar sobre herança e partilha de bens ainda é um tabu para muitas famílias. Afinal, ninguém gosta de pensar na perda de um ente querido. No entanto, muitas pessoas procuram informações sobre planejamento sucessório para fazer a partilha de bens de forma justa e legal, evitando, assim, brigas e desavenças entre os herdeiros. No Brasil, tradicionalmente, o modelo de transferência de patrimônio de

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Tipos de Regime Tributário: qual o melhor para a minha empresa?

Escolher o regime tributário da empresa é um dos passos mais importantes para a sua sustentabilidade financeira, crescimento e competitividade no mercado. Ao escolher o regime tributário errado, a sua empresa pode ser obrigada a pagar um conjunto de tributos inadequados, o que compromete a saúde financeira da empresa e ainda pode gerar problemas fiscais junto à Receita Federal. Para entender as particularidades dos regimes tributários previstos na legislação, bem como qual modelo é o mais indicado para a sua empresa, continue lendo esse artigo! Os 3 tipos de Regime

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A importância de se ter um planejamento tributário

A carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo! Em razão da complexidade da carga tributária brasileira e dos diferentes tipos de regime tributário, o volume de tributos municipais, estaduais e federais costuma ser uma dor de cabeça para muitos empresários. Além disso, alguns gestores também têm dúvidas sobre o cumprimento das obrigações fiscais da sua empresa. Apesar da complexidade da carga tributária do Brasil, você sabia que é possível reduzir, legalmente, o volume dos impostos pagos pela sua empresa? Com um bom planejamento tributário é possível

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Inventário ou Holding: qual a melhor maneira de deixar os bens para meus herdeiros

O direito sucessório é um ramo do direito civil que orienta a transferência de patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros. Aqui no Brasil, a transmissão sucessória é formalizada pelo processo de inventário, conforme o previsto no artigo nº 1.796 do Código Civil. Contudo, existem outras alternativas de partilha de bens que podem ser realizadas em vida, evitando conflitos e longas batalhas judiciais entre os familiares. Nesse artigo, nós vamos lhe explicar os dois modelos mais comuns de partilha de bens e indicar como funciona cada um dos processos. Inventário:

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