Acordo de confidencialidade: quando adotar na sua empresa?

O acordo de confidencialidade é um instrumento jurídico que visa proteger segredos industriais ou comerciais e informações confidenciais.

Na hora de celebrar um novo contrato, muitas empresas têm optado, também, pela assinatura do acordo de confidencialidade a fim de proteger informações e processos sigilosos do negócio para que a empresa não seja prejudicada com o vazamento de dados em nenhum aspecto.

Apesar do acordo de confidencialidade estar se tornando cada vez mais comum, muitas empresas e gestores ainda não têm o hábito de adotá-lo. 

Por isso, no artigo de hoje, nós vamos explicar mais sobre este instrumento jurídico e em quais situações é necessário adotar o termo de confidencialidade na sua empresa.

O que é acordo de confidencialidade?

O acordo de confidencialidade, também conhecido como NDA (Non Disclosure Agreement), é um instrumento jurídico que garante que as partes envolvidas, a sua empresa e o colaborador, por exemplo, mantenham sigilo sobre informações de qualquer tipo. 

A finalidade deste acordo é proteger dados, evitar vazamento de informações estratégicas e importantes da sua empresa, do seu serviço ou produto, principalmente para os concorrentes.

É importante ressaltar que, como o acordo de confidencialidade tem validade jurídica, a sua quebra pode ensejar a aplicação de penalidades previamente estabelecidas, como multas, ou até mesmo o ajuizamento de ações indenizatórias contra quem divulgou as informações confidenciais. 

Ainda é importante salientar que o acordo de confidencialidade pode ser unilateral ou bilateral.

No acordo unilateral, uma das partes compartilha as informações, cabendo à outra parte envolvida manter segredo. Já no acordo bilateral, ambas as partes divulgam informações entre si, comprometendo a não divulgá-las a terceiros.

Por que é importante fazer um acordo de confidencialidade?

Como mencionamos no tópico anterior, o acordo de confidencialidade protege dados, informações, estratégias, tecnologias e metodologias da sua empresa, do seu serviço ou de um produto.

Assim, é importante fazer um acordo de confidencialidade porque este documento:

  1. Oferece maior segurança jurídica para as partes envolvidas;
  2. Evita que informações da sua empresa, produto ou serviço sejam compartilhadas com a concorrência;
  3. Garante mais profissionalismo e comprometimento das partes envolvidas;
  4. Melhora a imagem da sua empresa;
  5. Estabelece penalidades para quem descumprir o que foi estabelecido no acordo.

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Em quais situações você pode fazer o acordo de confidencialidade?

O acordo de confidencialidade pode ser feito por qualquer empresa, independentemente do porte e da área de atuação, que deseja proteger as informações e a propriedade intelectual dos seus produtos ou serviços.

Assim, o acordo de confidencialidade pode ser firmado nas seguintes situações:

  • Admissão de um novo colaborador;
  • Contratação de um novo prestador de serviço;
  • Contratação de um novo fornecedor;
  • Parceria com outra empresa;
  • Entrada de novos investidores.

Ainda é importante ressaltar que, embora alguns contratos de parceria e prestação de serviços já tenham cláusulas sobre confidencialidade, tal medida não substitui o acordo, visto que ele é mais detalhado e abrangente.

Como fazer um acordo de confidencialidade?

O acordo de confidencialidade, assim como qualquer outro contrato ou documento jurídico celebrado entre a sua empresa e outra parte interessada, deve ser redigido com o máximo de cuidado para evitar contradições, ambiguidades ou cláusulas que possam prejudicar a imagem e a segurança jurídica da sua empresa.

O acordo de confidencialidade deve descrever, de maneira minuciosa e detalhada, quais informações serão confidenciais, como elas serão compartilhadas entre as partes envolvidas, quais são as obrigações de cada uma das partes, quais são as cláusulas indenizatórias e por quanto tempo a confidencialidade será mantida.

Na hora de desenvolver ou assinar um acordo de confidencialidade, é essencial que a sua empresa tenha uma assessoria jurídica, pois essa assessoria tem caráter preventivo, atuando no suporte e na orientação de diversas questões empresariais para que o seu negócio possa desempenhar as atividades dentro dos parâmetros previstos em lei.

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Entre em contato conosco para saber mais sobre acordo de confidencialidade ou assessoria jurídica.

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