A assessoria jurídica tem caráter preventivo, ou seja, atua no suporte e na orientação de diversas questões empresariais para que o seu negócio possa desempenhar as atividades dentro dos parâmetros previstos em lei, ajudando na prevenção de possíveis riscos, na percepção de benefícios legais e nas tomadas de decisões.
A atuação da assessoria jurídica dentro de uma empresa é bastante ampla. O suporte jurídico pode impactar diversos setores da empresa em diferentes momentos e ocasiões, principalmente aqueles que se relacionam com o direito tributário, civil e trabalhista.
Entretanto, alguns empresários não dão a devida importância para a assessoria jurídica e, por isso, costumam cometer ações que podem prejudicar a sustentabilidade e o crescimento do negócio.
Continue lendo esse artigo para entender quais são os problemas que a sua empresa pode ter por não ter uma assessoria jurídica.
Os riscos que a sua empresa corre por não ter uma assessoria jurídica
A assessoria jurídica ajuda o empresário a criar boas práticas dentro do negócio, minimizando a ocorrência de processos judiciais ou administrativos contra a empresa, mas a ausência deste tipo de serviço jurídico no dia a dia do seu negócio pode fazer com que você cometa os seguintes erros:
- Escolher o regime tributário inadequado
O Regime Tributário é o sistema que rege e indica quais são os tributos que a sua empresa deve pagar aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com o tipo da empresa, tamanho do negócio e faturamento anual.
Acontece que, ao escolher o regime tributário errado, a sua empresa pode ser obrigada a pagar um conjunto de tributos inadequados, o que compromete a saúde financeira da empresa e ainda pode gerar problemas fiscais junto à Receita Federal.
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- Sonegar impostos
Em razão da complexidade do sistema tributário brasileiro e do volume de tributos municipais, estaduais e federais, você pode tomar atitudes equivocadas ao declarar impostos. E, essa prática, pode caracterizar o crime de sonegação fiscal.
Embora em alguns casos a sonegação fiscal aconteça por falta de conhecimento da legislação, também é importante ressaltar que há diversas situações em que os contribuintes agem de má fé, utilizando práticas ilegais para fugir da fiscalização e, assim, reter menos impostos.
Conheça as consequências para quem sonega impostos.
- Não agir em conformidade com a legislação vigente
As regras estabelecidas em algumas áreas do Direito passam por alterações e, muitas vezes, os empresários não conseguem acompanhar ou ficar por dentro destas mudanças.
Quando isso acontece, você pode emitir informações financeiras erradas ou deixá-las de emitir; atuar em um regime tributário que não condiz com a sua realidade; descumprir regras e direitos trabalhistas, entre outros.
O problema de não agir em conformidade com a legislação vigente, mesmo que de maneira não intencional, é que isso pode resultar em autuação, processos e multas para a sua empresa.
- Ter um contrato social mal redigido
O contrato social é o documento que celebra a formação de uma sociedade empresarial, resguarda empresa e seus sócios de problemas futuros que podem surgir.
Contudo, não discutir as cláusulas previstas no documento podem causar dor de cabeça, problemas entre os sócios e até mesmo levar à dissolução da sociedade.
- Assinar contratos que tenham cláusulas abusivas e conteúdos que estejam em desacordo com a legislação vigente
As empresas estão sempre celebrando novos contratos, seja com fornecedores, parceiros e prestadores de serviços. No entanto, alguns contratos são assinados sem a devida orientação de um advogado, o que pode causar prejuízos para a empresa.
5 erros mais comuns na elaboração de contratos.
É importante lembrar que qualquer equívoco ou imprecisão no conteúdo do contrato pode causar prejuízos financeiros e até mesmo problemas judiciais para a empresa. Por isso, ter uma assessoria jurídica ajuda o seu negócio a minimizar os riscos decorrentes dos acordos firmados.
- Desrespeitar as obrigações e regras trabalhistas
Como as relações trabalhistas da sua empresa envolvem diversos detalhes e podem passar por atualizações, sem a assessoria jurídica você pode ficar perdido com as mudanças e até mesmo cometer alguma inadequação, que aumenta as chances da sua empresa ter processos trabalhistas ou multas previstas pelo Ministério do Trabalho.
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Como você pode perceber, a falta de orientação jurídica pode atrapalhar o seu negócio. É por este motivo que a assessoria jurídica é muito benéfica para a sua empresa, visto que a orientação e o suporte realizado contemplam diversos setores, impactando diretamente no controle dos custos, melhorando a organização do negócio, evitando a judicialização e punições que podem prejudicar o desenvolvimento da empresa.
Para que o seu negócio possa crescer dentro dos parâmetros legais, é imprescindível ter o auxílio de um escritório que atue na advocacia preventiva.
